Preciso emitir nota fiscal para dar um brinde ao cliente?

Sim. Do ponto de vista fiscal, brinde é saída de mercadoria do estabelecimento, mesmo sem receber dinheiro em troca. A saída de mercadoria sem documento fiscal é irregularidade, gera diferença entre estoque contábil e estoque físico e é um dos primeiros pontos verificados em fiscalização de varejo. Além disso, sem a nota a peça continua no estoque do sistema para sempre, o que contamina inventário, curva ABC e cálculo de margem. A regra prática é simples: se a peça saiu da loja, saiu com documento. Confirme com seu contador a forma correta no seu estado e regime.

Qual CFOP usar na NF-e de brinde ou doação?

Nas operações dentro do próprio estado, o CFOP mais usado para brinde e doação é o 5.910. Em operação interestadual, o correspondente é o 6.910. Para amostra grátis, os códigos correspondentes são 5.911 e 6.911. A escolha entre brinde, doação e amostra não é livre: depende da natureza real da operação e de como a legislação do seu estado trata cada uma. O CFOP errado não impede a emissão, mas produz escrituração inconsistente e costuma aparecer em cruzamento posterior. Valide o código com o contador antes de configurar a operação no sistema.

O brinde tem incidência de ICMS?

Em regra, sim, porque há circulação de mercadoria. A base de cálculo costuma ser o valor de custo de aquisição ou o valor de entrada mais recente da mercadoria, e não o preço de venda ao consumidor. Existem particularidades relevantes: contribuintes do Simples Nacional seguem tratamento próprio, alguns estados preveem regras específicas para brinde e há situações com crédito e estorno de crédito a considerar. Como a matéria varia por estado e por regime, essa é exatamente a definição que deve sair do contador antes da primeira emissão, e não depois da fiscalização.

Qual valor colocar na NF-e de uma peça dada de brinde?

O campo de valor não pode ficar zerado. A nota precisa de um valor unitário e de um valor total, normalmente o custo de aquisição da peça registrado na entrada. Emitir com valor simbólico de um centavo para fugir de tributação é prática de risco: descaracteriza a operação, distorce o custo do estoque e não resiste a cruzamento com a nota de entrada da mercadoria. Se a peça foi fabricada sob encomenda ou veio de ouro refundido, use o custo real apurado. Registre a memória de cálculo, porque ela pode ser solicitada.

Como fica o estoque depois de emitir a NF-e de brinde?

A emissão precisa gerar baixa da peça no estoque, exatamente como uma venda gera. Se o sistema emite a nota mas não movimenta o saldo, a loja passa a ter estoque contábil maior que o físico, e essa diferença aparece no inventário seguinte como divergência sem explicação. Em joalherias e lojas de semijoias que trabalham com rastreio individual por peça, a baixa também precisa encerrar o histórico daquele SKU específico. Confira o saldo logo após a primeira emissão para garantir que a operação está configurada com movimentação de estoque ativa.

Como emitir NF-e de brinde e doação de joia

Resumo

Brinde e doação são saída de mercadoria para o fisco, mesmo sem entrada de dinheiro. A peça que sai da loja sem documento fiscal cria diferença entre estoque físico e contábil e expõe a operação em fiscalização.
O CFOP mais usado em brinde e doação dentro do estado é o 5.910, e o 6.910 na operação interestadual. Amostra grátis usa 5.911 e 6.911, e a escolha depende da natureza real da operação.
A base de cálculo do ICMS em brinde normalmente é o custo de aquisição da mercadoria, não o preço de venda ao consumidor final. Emitir com valor zerado ou simbólico descaracteriza a operação.
A emissão precisa gerar baixa de estoque igual a uma venda. Nota emitida sem movimentação de saldo produz divergência silenciosa que só aparece no inventário seguinte, sem rastro da causa.
Regra de ICMS para brinde varia por estado e por regime tributário, com tratamento próprio no Simples Nacional. A configuração da operação deve ser validada com o contador antes da primeira emissão.

A loja fecha a venda de uma aliança de R$ 3.800 e entrega um pingente de prata como cortesia. O vendedor tira a peça da vitrine, coloca na sacola e ninguém registra nada. Meses depois, o inventário aponta três pingentes a menos que o saldo do sistema, e a conclusão automática é furto interno. Não foi furto: foram brindes que saíram sem documento e sem baixa.

Este tutorial mostra o caminho completo para emitir a NF-e de brinde e de doação sem improviso, do cadastro da operação até a conferência do estoque depois da emissão. Ao final, joalherias e lojas de semijoias conseguem repetir o processo em menos de cinco minutos por nota, com escrituração consistente e saldo correto.

Brinde: Brinde é a mercadoria adquirida ou produzida pela empresa e distribuída gratuitamente a consumidor ou usuário final, sem vínculo com operação de venda específica e sem cobrança de valor pela peça entregue.

Antes de configurar a operação, vale revisar a base de classificação fiscal do seu catálogo: leia também: erros de NCM e CFOP em joalheria que geram multa →

Pré-requisitos antes da primeira emissão

Certificado digital A1 ou A3 válido e instalado, com a série de NF-e liberada na SEFAZ do seu estado.
Definição do contador sobre CFOP, CST ou CSOSN e tratamento de ICMS para brinde no seu regime tributário.
NCM correto da peça que será entregue, o mesmo já usado na venda normal daquele item.
Custo de aquisição da peça disponível, retirado da nota de entrada do fornecedor.
Cadastro do destinatário quando houver identificação, ou definição de como emitir para consumidor não identificado.

Cadastre a natureza da operação

Crie uma operação específica no sistema com a descrição Remessa em bonificação, doação ou brinde. Não reaproveite a operação de venda alterando campos na hora da emissão: isso quebra a padronização e faz o próximo usuário errar. A natureza da operação aparece no DANFE e é o primeiro campo que o fiscal lê.

Defina o CFOP conforme o destino

Use 5.910 quando o destinatário está no mesmo estado da loja e 6.910 quando está em outro estado. Para amostra grátis de mostruário, os códigos são 5.911 e 6.911. Deixe os dois configurados na mesma operação, com seleção automática pela UF do destinatário, para eliminar erro manual.

Informe o valor com base no custo de aquisição

Preencha o valor unitário com o custo registrado na entrada da mercadoria, não com o preço de etiqueta. Valor zerado é rejeitado ou gera nota inconsistente, e valor simbólico de um centavo não sustenta cruzamento com a nota de entrada do fornecedor. Guarde a memória de cálculo quando a peça for de produção própria ou de ouro refundido.

Configure a tributação indicada pelo contador

Aplique o CST ou CSOSN definido para a operação e verifique base de cálculo, alíquota e eventual estorno de crédito. Empresas do Simples Nacional têm tratamento distinto do Lucro Presumido, e alguns estados preveem regra específica para brinde. Esta é a etapa que não deve ser resolvida por tentativa e erro na tela de emissão.

Preencha os dados do destinatário

Se o brinde vai para cliente identificado, use CPF ou CNPJ e endereço completo. Em doação para instituição, informe o CNPJ da entidade. Quando não há identificação, siga a orientação do contador sobre emissão para consumidor não identificado, porque a aceitação varia conforme a SEFAZ estadual.

Transmita, valide o retorno e confirme a baixa de estoque

Após a autorização, confirme três pontos: o protocolo de autorização da SEFAZ, o XML arquivado e o saldo da peça reduzido no estoque. Se o saldo não caiu, a operação foi cadastrada sem movimentação de estoque e precisa ser corrigida antes da próxima emissão, senão a divergência se acumula em silêncio.

Quando a operação é doação e não brinde?

A diferença está na finalidade e no destinatário. Brinde é peça distribuída gratuitamente a consumidor final, geralmente vinculada à estratégia comercial da loja, como cortesia em compra ou item promocional. Doação é transferência gratuita de propriedade sem contrapartida comercial esperada, típica de entrega para instituição, campanha beneficente ou evento social.

A distinção importa porque pode alterar tratamento tributário, dedutibilidade e exigência documental. Doação para entidade sem fins lucrativos costuma pedir comprovação adicional, como termo de doação assinado e cadastro da entidade. Registrar a operação com a natureza errada é o tipo de detalhe que passa despercebido por anos e reaparece em auditoria.

Operação	CFOP interno	CFOP interestadual	Destinatário típico
Brinde ou bonificação	5.910	6.910	Cliente consumidor final
Amostra grátis	5.911	6.911	Cliente ou mostruário de revendedora
Doação	5.910	6.910	Instituição, campanha ou terceiro sem contrapartida

Erros comuns que aparecem depois na conferência

Emitir com valor de um centavo para evitar tributação. Descaracteriza a operação e não resiste ao cruzamento com a nota de entrada.
Usar CFOP de venda com desconto de 100%. A operação vira venda com valor zero, distorce faturamento e cria inconsistência no cálculo de margem.
Emitir a nota e esquecer a baixa. O saldo contábil fica maior que o físico e a diferença é interpretada como perda no inventário seguinte.
Entregar brinde de peça em consignação recebida de terceiro. A mercadoria não é da loja e a saída exige tratamento distinto.
Deixar de arquivar o XML. O DANFE em PDF não substitui o arquivo, e o contador precisa do XML para escriturar corretamente.

Se a nota de brinde saiu com erro e você percebeu depois da autorização: leia também: como cancelar NF-e em joalheria, prazo, motivos e saídas →

Como reduzir o atrito dessa emissão na rotina da loja

O motivo real pelo qual brinde sai sem nota raramente é desconhecimento. É atrito: quando a emissão exige abrir outro software, redigitar dados e procurar o CFOP em uma anotação antiga, o vendedor decide que não vale a pena por um pingente de R$ 40.

No Gestão Joias, a emissão de NF-e é nativa e a operação de brinde fica salva como natureza pronta, com CFOP por UF, CST e base de cálculo já configurados pelo contador uma única vez. A nota nasce a partir da peça no estoque, o que garante a baixa automática do saldo, e o XML segue no envio mensal ao contador sem trabalho manual. Para joalherias e lojas de semijoias que dão cortesia com frequência, é o que transforma uma exceção arriscada em rotina de dois cliques.